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Artigo · há 6 anos

Implantação de Falsas Memórias em Casos de Abuso Sexual Ocorrido em Âmbito Doméstico e Familiar: Aplicação da Lei 13.431/2017.

RESUMO O presente trabalho tem a intenção de explorar de forma mais assídua a aplicabilidade da Lei n.º 13.431 /2017, onde trouxe como inovação a nova forma de ouvir as vítimas de abuso sexual,...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 15 anos

Página 624 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2011

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:053.01.2011.002518 Nº ORDEM:13.01.2011/000216 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/07 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA...

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